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Orientações Acadêmicas

Última atualização em Sábado, 04 de Julho de 2020, 17h26

MATRÍCULA
De acordo com o Art.15 do Regulamento da Graduação (Resolução nº 4.399 CONSEPE, de 14.5.2013), a matrícula é ação "obrigatória em cada período letivo". Nessa perspectiva, os discentes devem realizar matrícula dentro dos prazos estipulados pela UFPA, previstos em calendário acadêmico por meio do SIGAA.

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
De acordo com o Art.24 do Regulamento da Graduação, "o discente poderá requerer à Faculdade ou à Escola o trancamento de sua matrícula, especificando o período letivo e a justificativa para seu afastamento do Curso". Para tanto:

§ 1º Caberá à Direção da Faculdade ou Escola apreciar os pedidos de trancamento e, quando
deferidos, autorizá-los junto ao Centro de Registro e Indicadores Acadêmicos (CIAC).
§ 2º O período cumulativo de trancamento não poderá ultrapassar 2 (dois) períodos letivos
consecutivos ou 4 (quatro) alternados.
§ 3º Será(ão) computado(s) no prazo de integralização do Curso o(s) período(s) correspondente(s) ao de trancamento de matrícula.

É necessário que o aluno atente ainda para a seguinte recomendação prevista no Art. 25 do Regulamento: "Não será permitido ao discente o trancamento de matrícula no primeiro período letivo de seu Curso".

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E CONCEITO
Segundo o § 1º do Art. 96. do Regulamento da Graduação, "Os procedimentos de avaliação das Atividades Curriculares serão propostos pelo docente e referendados em reunião semestral de planejamento, em consonância com o Projeto Pedagógico de Curso e o planejamento do período letivo". Motivo pelo qual, o "conceito final que é incluído no Histórico do discente é "resultante do conjunto de procedimentos de avaliação".

Todos os conceitos atribuídos pelos docentes seguem as diretrizes previstas no Art. 178. do Regimento Geral da UFPA, que estão organizados da seguinte maneira:

EXC – Excelente (9,0 - 10,0)
BOM – Bom (7,0 - 8,9)
REG – Regular (5,0 - 6,9)
INS – Insuficiente (0 - 4,9)

Para fins de aprovação o discente precisa obter na disciplina ou atividade, segundo o Art. 179 do Regimento da UFPA, "o conceito REG, BOM ou EXC e pelo menos setenta e cinco por cento (75%) de freqüência nas atividades programadas".

REVISÃO DE CONCEITO
Segundo o Art. 103. do Regulamento da Graduação "A revisão de conceito deverá ser solicitada por meio de requerimento formalizado pelo discente junto à Subunidade Acadêmica, em até três dias após a divulgação do conceito, de acordo com o Regimento Geral da UFPA.

SEGUNDA CHAMADA DE AVALIAÇÃO
De acordo com o Art. 102. do Regulamento da Graduação "O discente que, por impedimento legal, doença atestada por serviço médico de saúde ou motivo de força maior, devidamente comprovado, faltar a um momento de verificação de aprendizagem, poderá requerer a realização de segunda chamada à direção da Subunidade Acadêmica em até setenta e duas horas úteis após a realização da primeira chamada.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO
Segundo o § 1º do Art. 76 do Regulamento da Graduação da UFPA, o "Estágio Obrigatório é aquele previsto no Projeto Pedagógico de Curso como componente indispensável para a integralização curricular".

Na FEF, a proposta de realização dos Estágios Supervisionados tem a finalidade de articulação entre teoria e prática, propiciando ao/à estudante o encontro das situações reais do cotidiano escolar ainda enquanto discente do curso de graduação.

O QUE É O TCC?
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade curricular obrigatória, componente do Projeto Pedagógico do Curso de Educação Física (FEF) do Instituto de Ciências da Educação (ICED).

O TCC tem por objetivo a sistematização do conhecimento, no campo da Educação Física escolar e não escolar e visa contribuir para o desenvolvimento científico, artístico ou tecnológico, articulados à Educação Física, numa perspectiva crítica, reflexiva e criativa do (a) discente em seu processo formativo.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Na FEF as Atividades Complementares são consideradas Atividades Integradoras que incluem um conjunto variado de atividades acadêmicas e profissionais que os alunos realizam, de forma independente, ao longo do Curso.  Elas são necessárias para a integralização da carga horária total do Curso.

Ao final do 8º semestre os alunos deverão estar com a carga horária de Atividades Integradoras concluída, totalizando 200 horas. Enquanto não comprovar o cumprimento dessa carga horária, o aluno não poderá solicitar colação de grau, mesmo que tenha obtido aprovação em todas as disciplinas obrigatórias de sua matriz curricular.

PERDA DE VÍNCULO INSTITUCIONAL
De acordo com o Art. 105 do Regulamento da Graduação da UFPA, o discente perderá sua vaga quando:

I - não efetivar a matrícula no 1º período letivo de ingresso na Instituição;
II - o período cumulativo de trancamento ultrapassar 2 (dois) períodos letivos consecutivos ou 4 (quatro) intercalados;
III - Quando obtiver CRPL igual à zero em três períodos letivos consecutivos;
IV - não integralizar o Curso dentro do tempo máximo estabelecido pelo CONSEPE;
V - descumprir protocolos de convênios;
VI - manifestar-se espontaneamente pela desvinculação institucional.

COLAÇÃO DE GRAU
A Colação de Grau ocorre após a integralização curricular de todos os componentes previsto no Projeto Pedagógico do Curso de Educação Física e do ENADE, quando for o caso.

De acordo com o Art. 119 do Regulamento da Graduação: "As Colações de Grau ocorrerão em datas estabelecidas pelas Unidades Acadêmicas, nos períodos definidos no Calendário Acadêmico" em solenidade pública oficial.

Ainda segundo o Regulamento da Graduação "Na impossibilidade de participação na cerimônia oficial, o concluinte deverá solicitar à Subunidade Acadêmica que encaminhe à Direção da Unidade o pedido de Colação de Grau em data diferente da estabelecida inicialmente" (Resolução nº 4.399 CONSEPE, de 14.5.2013, Art. 119, § 5º).

APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
De acordo com o Art. 36. do Regulamento da Graduação "As solicitações de aproveitamento de estudos em Atividades Curriculares serão analisadas pelo Conselho da Faculdade ou Escola, levando-se em consideração habilidades e competências, bem como a adequação e a pertinência com o conteúdo e a carga horária da Atividade pleiteada. 

Tais atividades, segundo o Art. 36 desse Regulamento, só poderão ser validadas se tiverem sido realizadas "em Cursos reconhecidos ou autorizados por órgão competente". 

Ainda segundo o Regulamento, o Aproveitamento de Estudos é realizado de acordo com os seguintes critérios, conforme prevê o Art. 37:

I – diretamente, quando a carga horária e o conteúdo programático da Atividade Curricular estudada forem idênticos, equivalentes ou superiores aos da pleiteada;
II – mediante complementação, quando o conteúdo da Atividade Curricular realizada, com carga horária equivalente ou não, for inferior à pleiteada em, no máximo, 30% (trinta por cento).
Parágrafo único. A complementação prevista no Inciso II poderá, a critério da Subunidade, ser realizada por meio de:
I - avaliação especial, referente ao conteúdo não estudado;
II - estudos complementares, com obrigatoriedade de avaliação de aprendizagem.

ENADE
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

O Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação institucional. Quando incluído no Ciclo avaliativo do Enade, todos os alunos ingressantes e concluintes de um determinado curso devem realizar inscrição no Exame.

Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. A situação de irregularidade do estudante junto ao Enade irá ocorrer quando o estudante:

- não comparecer ao Exame, e não obter dispensa oficial conforme referência normativa;
- não preencher o Questionário do Estudante;
- tiver o registro de participação indevida na prova.

 

 

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