Resolução garante empréstimo de equipamentos para trabalho remoto

O Conselho Superior de Administração (CONSAD) da UFPA aprovou, em reunião realizada dia 27 de agosto, resolução que "aprova, no âmbito da UFPA, o empréstimo/acautelamento de bens móveis aos servidores, em caráter excepcional e temporário, frente à emergência de saúde pública relacional à pandemia da Covid-19."

Os bens móveis mencionados na ementa da resolução são "notebook, desktop, nobreak e cadeira". O artigo segundo estabelece que "o empréstimo poderá ser formalizado por meio de Termo de Acautelamento realizado por meio do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), em nome do servidor efetivamente lotado e em exercício na UFPA, que ficará responsável temporariamente pela guarda e conservação dos bens sob os seus cuidados”. 

O acautelamento poderá ser solicitado pela Unidade ou pelo próprio servidor, que deve justificar o pedido. No caso do pedido feito pelo docente ou técnico-administrativo "deverá haver autorização da Unidade", estabelece o artigo 3º. O servidor pode dispor dos equipamentos por até três meses, podendo ser prorrogado com autorização do gestor da Unidade.

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